Afinal, o Supremo tem competência para unir os gays ou não?

Segundo o advogado que defendeu esse direito em nome Do estado do Rio de Janeiro, SIM!
“(…) alguém poderá dizer que esta é uma matéria que deveria ser solucionada pelo legislador ordinário, pelo Congresso e não pelo Supremo Tribunal Federal. Seria um equívoco rematado pensar isso. É claro que o legislador pode disciplinar a matéria, desde que não viole o direito fundamental, mas em nenhuma democracia do mundo o direito fundamental de negros, de mulheres, de homossexuais pode depender do processo político majoritário. As minorias são protegidas por tribunais constitucionais, pela jurisdição constitucional, por juízes corajosos que dizem ao processo político majoritário: mesmo que vocês não estejam respeitando essa minoria, nós em nome da Constituição impomos o respeito a elas. E o repeito a essas minorias significa tratá-las da mesma forma que se trata a união estável.” 

Advogado Luis Roberto Barroso na defesa dos diretos dos gays em nome do estado do Rio de Janeiro 04/05/2011

 

E tem mais:
“- O STF tem atribuição constitucional de fazer a interpretação da Constituição Federal, portanto, se o Supremo diz que é possível a união homoafetiva, um juiz de primeiro grau não pode afirmar o contrário. Na verdade, isso é uma afronta à decisão do STF – disse Siqueira, acrescentando: 

– Me parece que esse tipo de atitude, que representa a exposição de um pensamento pessoal, não tem mais lugar no Poder Judiciário moderno. Atitudes assim apenas impõem mais dificuldade à parte, que terá que ir até Brasília para obter um direito que já está consagrado pela mais alta corte de Justiça do país.”

Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Antonio Siqueira.
Quanto ao caso do Juíz que anulou o casamento gay em Goiás: A DECISÃO DESSE JUÍZ HOMOFÓBICO FOI ANULADA!
POR FALAR NELE, VOCÊS SABIAM QUE ELE É PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA????

 

“A corregedora-geral de Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, anulou na terça-feira a decisão de Villas Boas. A desembargadora também abortou o plano do juiz de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ela apontou várias incorreções que teriam sido praticadas pelo juiz.” 

Obviamente, o Juíz de Goiás que quis aparecer, sabe disso. Sabe que o Supremo iria fazer valer o respeito a uma minoria tão perseguida quanto a dos gays. Não se pode, realmente, esperar que o processo político majoritário se entenda e evolua ao ponto de aceitar como igual essa minoria. Se existe uma lacuna na legislação, cabe ao Supremo interpretá-la da maneira mais justa possível. Não sou nenhum “expert” em assuntos de Direito, mas sou gay e sou cidadão, portanto, tenho o maior interesse que isso se resolva, e rápido. Acho até que nem precisaria ser gay para enxergar que é um absurdo essa discriminação ao amor gay.
Digam-me agora que tem diferença que eu me calo. Amor é amor e ponto. Se esse amor vai gerar algum filho não interessa, não melhora nem piora a condição de amar. Mas, eu detesto ficar falando essa ladainha, parece que estou implorando por aceitação. NÃO ESTOU. Só não quero apanhar nem ser apontado na rua por amar outro homem. Gostam ou não, pouco me importo. Quero apenas que engulam calado, assim como os racistas engolem on negros, os anti-semitas os judeus, as machistas as feministas e por aí vai. Queria muito encerrar esse assunto da união estável gay, mas pelo visto ainda teremos muitos obstáculos, pois o que não falta é gente de olho em fuder com a felicidade alheia.

 

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4 Responses to Afinal, o Supremo tem competência para unir os gays ou não?

  1. Cara Comum says:

    Pois é. Às vezes, isso me dá uma preguiça… Mas na maioria das vezes, tenho certeza de que é só estratégia para provocar o ódio da comunidade LGBT e depois se fazerem de vítimas que recebem o ódio… Já até postei sobre isso aqui.

    Abraços!!

  2. Foxx says:

    esse juiz é maluco, não acha? desequilibrado!!!

  3. O Guri says:

    Eu escrevi sobre o que a deputada Myriam Rios disse contra a PEC 23/2007 . Dá uma olhada lá e me diz o que achou 😉

    http://umgurientregurias.blogspot.com/

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